A tão esperada bonificação de 20% na nota do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) para candidatos que concluíram o ensino médio na rede pública do Amazonas não existe mais. A decisão veio após a juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales derrubar a portaria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que garantia esse benefício.
Contexto e Decisão Judicial
No dia 25 de janeiro, a magistrada suspendeu a portaria nº 1091/2022 da Ufam, que assegurava a bonificação aos candidatos do estado. Essa medida era uma resposta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da cota regional na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Ademais, o STF considerou que destinar 80% das vagas para estudantes do Amazonas violava o princípio da igualdade. A juíza Marília Gurgel classificou a portaria da Ufam como “clara afronta à constituição federal”.
A ação é da conta de Caio Augustos Camargo Ferreira, candidato mineiro buscando uma vaga no curso de Medicina da Ufam. Conforme dados do Jusbrasil, o candidato argumenta que a bonificação prejudica estudantes de outras regiões, tornando mais difícil o acesso ao curso desejado. Enquanto isso, a suspensão da portaria gerou diversas discussões sobre os critérios de ingresso nas universidades públicas.
Entretanto, é importante salientar que a decisão da magistrada tem base no entendimento do STF, e, enfim, cabe aos órgãos competentes avaliarem possíveis ajustes nas políticas de acesso. Certamente, a busca por equidade no acesso à educação superior é um desafio constante, e a decisão da juíza levanta reflexões sobre como conciliar as demandas regionais com os princípios constitucionais.
Assim, diante desse cenário, é necessário um diálogo amplo e aprofundado sobre as políticas de cotas e bonificações, visando encontrar soluções que atendam aos anseios da sociedade sem comprometer a justiça e a igualdade. Aliás, a discussão sobre ações afirmativas no ensino superior deve ser pautada por um debate construtivo e plural, considerando as diferentes realidades do país. Então, a sociedade aguarda novos desdobramentos desse caso, esperando que o sistema de acesso às universidades seja aprimorado de maneira justa e equitativa.
Posicionamento da Ufam e Pró-Reitoria
O pró-reitor de ensino e graduação da Ufam (Proeg/Ufam), David Lopes Neto, declarou que a universidade não possui controle sobre o Sisu, já que notas e bonificações são geridas pelo Ministério da Educação. Em resposta à decisão judicial, a Ufam enviou um ofício em 27 de janeiro, comprometendo-se a cumprir a exclusão da bonificação estadual de 20%.
Perspectivas Futuras e Indagações Não Respondidas
A incerteza paira sobre a Ufam quanto à possibilidade de interpor algum recurso para manter a bonificação. Além disso, a quantidade de candidatos do Amazonas que serão afetados por essa decisão federal permanece desconhecida, pois a instituição ainda não forneceu resposta a essa indagação.
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Essa reviravolta na bonificação do Sisu para candidatos do Amazonas deixa muitas perguntas sem resposta. Resta ainda um cenário de incertezas para os estudantes que almejavam contar com esse benefício para ingressar na Ufam.
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