O Senado avança com uma proposta que pode trazer alívio aos estudantes endividados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Comissão de Educação aprovou uma medida que permite aos devedores reduzirem parte de seus débitos ao participarem de programas de apoio ao serviço público, abrangendo setores como saúde, educação e assistência social.
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A Importância do Fies e as Dívidas Estudantis
- Proposta aprovada permite que estudantes abatam parte das dívidas do Fies em programas de serviço público.
- Senadora apresenta alternativa ao perdão total das dívidas, visando a redução por trabalho em áreas como saúde e educação.
- Dívidas estimadas em R$ 11 bilhões, afetando principalmente estudantes carentes ou trabalhadores.
A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra, oferece uma alternativa ao Projeto de Lei 3652/2023, inicialmente voltado ao perdão total das dívidas. Esta medida, aprovada em caráter não terminativo, seguirá para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos.
O texto aprovado concede aos estudantes a possibilidade de abater uma prestação de dívida a cada semana de trabalho, com mínimo de 20 horas, além de receberem reembolso por despesas de transporte e alimentação.
Estima-se que as dívidas do Fies alcancem R$ 11 bilhões, sendo que mais da metade dos beneficiados enfrentam atrasos nos pagamentos. A contradição dessas dívidas com o direito constitucional à educação é evidente, principalmente porque afetam estudantes carentes e trabalhadores.
Catarina Santos, especialista em educação, destaca a medida como positiva, apesar de ressaltar a importância das regras estabelecidas para o uso deste benefício. A possibilidade de pagar as dívidas através do serviço público pode ser benéfica se realizada de forma adequada.
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O Que é o FIES?
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes em cursos superiores pagos, conforme a Lei 10.260/2001.
O educador financeiro Francisco Rodrigues afirma que o Fies é um programa positivo, mas destaca que é “fundamental” para o estudante avaliar seu orçamento e realidade antes de assinar o contrato. Ele enfatiza a necessidade de avalistas que ofereçam segurança ao contrato, permitindo que o estudante se forme sem desequilibrar a família e tenha certeza da continuidade dos pagamentos após a formatura.
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