O acesso ao ensino superior está prestes a passar por transformações significativas com as recentes mudanças na Lei de Cotas, sancionadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas alterações entrarão em vigor já na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), marcada para janeiro de 2024. O Ministério da Educação (MEC) está empenhado em ajustar o Sisu para garantir a conformidade com as novas regras da lei.
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O que Muda com as Alterações na Lei de Cotas?
1. Classificação Conforme Desempenho:
- Todos os candidatos, independentemente de atenderem aos critérios para cotas, serão classificados com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- A classificação inicial será para vagas de ampla concorrência, destacando o valor das notas altas, sem distinção.
2. Cotas Específicas para Quilombolas:
- Assim como já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, os quilombolas terão cotas específicas.
3. Redução do Teto de Renda:
- O valor do teto da renda bruta familiar mensal per capita para candidatos de cotas e subcotas socioeconômicas será reduzido de um salário-mínimo e meio para um salário-mínimo (R$ 1.320,00).
Mudanças no Sisu: Equidade e Oportunidades Ampliadas
A Secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho, destaca que as mudanças visam promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A diminuição do valor do teto de renda busca ampliar as oportunidades para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“Nós precisamos aprimorar cada vez mais nossa política de educação superior e ampliar o alcance dos programas do MEC, não só de acesso, mas também de permanência no ensino superior.”
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Com efeito, como a Nova Legislação Impacta as Instituições?
A nova legislação mantém a regra geral de reservar 50% das vagas para quem fez todo o ensino médio em escola pública. Parte dessas vagas é destinada a cotas específicas (subcotas), para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e agora, quilombolas.
A saber: as alterações ocorrem por meio do PL 5.384/2020, aperfeiçoando as regras para reserva de vagas nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio, independentemente de participação no Sisu.
Seu Futuro no Ensino Superior
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